Processo 170333/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2013 11:27
Autuado em 11/04/2013 11:27
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3131/2020 da Segunda Câmara, de 05/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2020 Acórdão   3131/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/10/2020 Acórdão   3131/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE URAÍ
Gestor atual ANGELO TARANTINI FILHO
Gestor ordenador das despesas MARINA PEREIRA CAYRES
Procuradores: PAULO SERGIO TAGATA (credenciado, inclusão:07/10/19)
Gestor ordenador das despesas MUTSUYO ITIMURA
Procuradores: ALFREDO OLINTO KUHN (não credenciado, inclusão:23/09/14), VANESSA LIE ITIMURA (credenciado, inclusão:23/09/14)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE URAÍ
Entidade tomadora ASSOCIACAO NICE BRAGA EM LIQUIDACAO
Representante legal ALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Ex-Gestor CARLOS ROBERTO TAMURA
Ex-Gestor EDMUR PIRES CARDOSO
Interessado JOAO VITOR MARIANO
Interessado OMAR MOHAMAD ZEBIAN
Interessado REGINALDO GALVAO
Representante legal SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)
Interessado WALTER CARLOS FRATA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/11/2014 14:23 573993/13 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2023 11:17 do Protocolo 701102/23
24/10/2023 11:04 do Protocolo 695617/23
17/01/2023 16:56 do Protocolo 21335/23
16/12/2022 16:26 do Protocolo 783075/22
17/11/2022 16:41 do Protocolo 711040/22
13/09/2022 08:51 AR do ofício OPD - 33/22 - CMEX
24/08/2022 14:39 - Cópia - Despacho 624/22 - GAML (342360/22)
08/09/2021 14:37 do Protocolo 552851/21
16/07/2021 10:09 do Protocolo 436606/21
04/05/2021 12:55 do Protocolo 275491/21
14/04/2021 13:15 do Protocolo 223661/21
31/03/2021 11:15 AR do ofício OCD - 13/21 - GP
12/01/2021 10:51 AR do ofício OPD - 1982/20 - GP
29/11/2019 15:42 do Protocolo 799411/19
28/11/2019 16:57 Recibo de Petição Intermediária - 796722/19, de 28/11/19 - Protocolo: 796722/19
21/10/2019 15:52 do Protocolo 709773/19
18/10/2019 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 706111/19, de 18/10/19 - Protocolo: 706111/19
07/10/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 3284/2019 - DP
07/10/2019 08:00 do Protocolo 674643/19
04/10/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 3086/2019 - DP
30/09/2019 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 655991/19, de 30/09/19 - Protocolo: 655991/19
17/09/2019 11:09 Devolução do Ofício OCN - 2887/2019 - DP
17/09/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 2851/2019 - DP
23/09/2014 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 870479/14
25/08/2014 09:58 do Protocolo 773589/14
13/08/2014 09:17 do Protocolo 737680/14
05/08/2014 19:49 do Protocolo 720698/14
05/08/2014 19:11 do Protocolo 720620/14
24/07/2014 11:19 AR do ofício OCN - 12696/14 - DP
24/07/2014 11:19 AR do ofício OCN - 12687/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12686/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12695/14 - DP
24/07/2014 11:18 AR do ofício OCN - 12693/14 - DP
24/07/2014 11:16 AR do ofício OCN - 12692/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1982/ 2020   
CMEX  10/12/2020 Instrução de Cobrança   1403/ 2020   
CMEX  10/12/2020 Instrução de Cobrança   1404/ 2020   
CMEX  10/12/2020 Instrução de Cobrança   1405/ 2020   
CMEX  10/12/2020 Instrução de Cobrança   1406/ 2020   
CMEX  10/12/2020 Instrução de Cobrança   1407/ 2020   
DP  23/09/2019 Ofício de Contraditório   3284/ 2019   
DP  10/09/2019 Ofício de Contraditório   3086/ 2019   
DP  28/08/2019 Ofício de Contraditório   2887/ 2019   
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2851/ 2019   
DP  27/08/2019 Ofício de Contraditório   2851/ 2019 09/09/2019 
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12686/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12687/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12692/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12693/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12695/ 2014   
DP  07/07/2014 Ofício de Contraditório   12696/ 2014   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   33/ 2022   
CMEX    Ofícios Processuais Diversos   23/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2024 3182 Termo de Redistribuição de Processo nº 70/2024
08/07/2021 2576 Despacho Processual Diverso nº 775/2021
05/11/2020 2416 Acórdão nº 3131/2020
23/10/2020 2408 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2020 de 26/10/2020
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1524/2019
16/10/2019 2166 Despacho Processual Diverso nº 1437/2019
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1233/2019
27/08/2019 2130 Despacho Processual Diverso nº 1093/2019
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4636/2015
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 2034/2014
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 3589/2014
07/07/2014 915 Despacho Processual Diverso nº 2638/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8441/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2024 09:28 CMEX  
19/04/2024 21:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 676/2024 -
15/04/2024 10:14 CMEX Informação nº 1528/2024 -
15/04/2024 10:14 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 23/2024 -
03/04/2024 20:20 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 546/2024 -
03/04/2024 17:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 70/2024 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 121/2023 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 2653/2022 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 3393/2021 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 4219/2021 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 4436/2022 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 4506/2023 -
16/07/2021 14:37 CMEX Informação nº 95/2023 -
16/07/2021 14:37 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 33/2022 -
06/07/2021 17:45 DP  
05/07/2021 15:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 775/2021 -
11/03/2021 10:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 424/2021 -
11/03/2021 10:06 CMEX Informação nº 1585/2021 -
11/03/2021 10:06 CMEX Informação nº 1971/2021 -
03/03/2021 14:00 DP Informação nº 1611/2021 -
03/03/2021 14:00 DP Informação nº 1700/2021 -
01/03/2021 17:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 13/2021 -
05/01/2021 07:50 CMEX Certidão de Débito nº 112/2021 -
05/01/2021 07:50 CMEX Certidão de Débito nº 113/2021 -
05/01/2021 07:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 117/2021 -
17/12/2020 17:18 DP Informação nº 10444/2020 -
15/12/2020 17:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1982/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1403/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1404/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1405/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1406/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1407/2020 -
01/12/2020 14:42 CMEX Informação nº 6776/2020 -
16/11/2020 13:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2020 -
16/11/2020 13:06 SMPJTC  
06/11/2020 15:36 2PC Ciência de Decisão nº 360/2020 -
06/11/2020 15:36 2PC Ciência de Decisão nº 363/2020 -
06/11/2020 15:23 SMPjTC  
29/10/2020 17:25 S2C Acórdão nº 3131/2020 -
20/07/2020 11:16 GCAML  
20/07/2020 09:37 SMPJTC  
29/04/2020 10:46 2PC Parecer nº 360/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade.
29/04/2020 08:18 SMPjTC  
28/11/2019 11:17 CGM Despacho Processual Diverso nº 2309/2019 -
28/11/2019 11:17 CGM Instrução nº 959/2020 -
24/10/2019 15:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 874/2019 -
24/10/2019 15:57 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 929/2019 -
21/10/2019 15:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1524/2019 -
14/10/2019 15:49 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 886/2019 -
14/10/2019 15:49 DP Informação nº 8432/2019 -
07/10/2019 13:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1437/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Informação nº 6932/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Informação nº 7331/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Informação nº 7386/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Informação nº 7872/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 3086/2019 -
05/09/2019 14:34 DP Ofício de Contraditório nº 3284/2019 -
02/09/2019 13:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1233/2019 -
23/08/2019 09:56 DP Informação nº 6538/2019 -
23/08/2019 09:56 DP Informação nº 6709/2019 -
23/08/2019 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 2851/2019 -
23/08/2019 09:56 DP Ofício de Contraditório nº 2887/2019 -
10/04/2019 09:53 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1093/2019 -
09/04/2019 13:45 SMPJTC  
04/04/2019 10:18 3PC Parecer nº 184/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregular com ressarcimento parcial e multas.
03/04/2019 14:18 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 583/2019 -
30/08/2017 11:14 COFIT  
24/08/2017 15:56 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1698/2017 -
15/08/2017 13:21 SMPjTC Parecer nº 7215/2017 - Diligência Interna. EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Pela realização de diligência interna à COFIT.
21/11/2014 14:50 COFIT Instrução nº 682/2017 -
30/10/2014 17:50 DP Informação nº 19547/2014 -
29/09/2014 10:56 DAT  
01/09/2014 10:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6117/2014 -
25/08/2014 17:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2034/2014 -
11/08/2014 12:34 DP Informação nº 14790/2014 -
06/08/2014 15:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 3589/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Informação nº 13801/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12686/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12687/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12692/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12693/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12695/2014 -
03/07/2014 09:00 DP Ofício de Contraditório nº 12696/2014 -
13/04/2013 11:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 2638/2014 -
13/04/2013 11:23 DAT Instrução nº 5256/2014 -
11/04/2013 17:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8441/2013 -

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